Questão 2979902

2979902 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior.

Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.

Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial.

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