Infrações gravíssimas são aquelas que provocam perigo à vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa, ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.

Infrações graves são aquelas que provocam morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função, ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

Os Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905/1973, atribuem como penalidades apenas a advertência verbal, a multa, a censura e a suspensão do exercício profissional

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator e obrigatoriedade de pagamento de 02 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.