Questão 1040001

1040001 Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Legislação Complementar

A Portaria n. 42/1999 atualizou a discriminação da despesa por Funções e Subfunções de Governo. Assim, indique qual é a opção correta com relação ao conteúdo da referida portaria.

A função visa a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações do Governo, mas geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

O programa é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto.

A Função Indústria tem como subfunção a Subfunção Turismo.

Nos balanços e nas leis orçamentárias, as ações serão identifi cadas em termos de função, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

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