Questão 2389883

2389883 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

Provas:

Sobre a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

É possível que sejam dados efeitos limitados a essa decisão, na forma autorizada no controle concentrado.

A decisão será ex tunc, devendo retroagir à data do ato impugnado, sendo impossível a limitação desses efeitos.

Deve retroagir à data do ato impugnado, dando-se, portanto, efeito ex nunc, sendo possível a limitação desses efeitos.

Será dado efeito nulificador da norma declarada inconstitucional, sendo impossível a limitação desses efeitos.

Conforme autorizado no controle difuso, serão dados efeitos de anulação da norma a partir da data de propositura da ação judicial.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta