Questão 575967

575967 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Fazendo eco ao art. 210 da Constituição Federal de 1988, as diretrizes são entendidas pelo Conselho Nacional de Educação como linhas gerais de ação, como proposição de caminhos abertos à tradução em diferentes programas de ensino. A sétima diretriz componente do documento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, diz respeito a propostas pedagógicas capazes de zelar pela existência de um clima escolar de cooperação e de condições básicas para planejar os usos do espaço e do tempo escolar. Ela se refere, assim:

às possibilidades de a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade do sistema seriado ou por ciclos, do currículo e da relação da escola com a sociedade serem objeto de planejamento e avaliação constantes da escola;

à necessidade de acolhida democrática pela escola das diversidades e peculiaridades regionais, socioeconômicas e físicas das pessoas implicadas diretamente com a educação escola;

ao estabelecimento de conteúdos curriculares mínimos, destinados a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional, para a chamada Base Nacional Comum;

a reafirmar a competência de Estados, Municípios e estabelecimentos escolares no sentido de complementarem os currículos mínimos com uma parte diversificada;

ao exercício de direitos e deveres de pessoas, de grupos e de instituições da sociedade que, em movimentos permeados por energias que se trocam e se articulam, influem sobre múltiplos aspectos pessoais, podendo assim viver bem e transformar a convivência para melhor.