O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.

A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.

O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.

O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.

O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.