Questão 957351

957351 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.

O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.

O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.

A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.

O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

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