O locatário poderá denunciar a locação, por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que previamente autorizadas pelo locador, devem ser indenizadas.

Considera-se locação para temporada, aquela destinada à residência permanente do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel e para outros fins que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a quarenta e cinco dias.

Nas locações residenciais ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, salvo quando prorrogada a locação por prazo indeterminado.