De acordo com a Portaria nº 4.279, do Ministério da Saúde, de 30 de dezembro de 2010, está entre os atributos essenciais ao funcionamento da rede de atenção à saúde:
De acordo com a Portaria nº 4.279, do Ministério da Saúde, de 30 de dezembro de 2010, está entre os atributos essenciais ao funcionamento da rede de atenção à saúde: