Questão 1159320

1159320 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.

O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.

A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.

Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.

Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.

O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.

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