Questão 210768

210768 Ano: 2019
Disciplina: História
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Professor PEBTT - História
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História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney

enunciado 210768-1

Disponível em http://movimentossociaisde1970. blogspot.com/2013/11/lei-da-anistia.html. Acesso em 17dez2018

Sobre a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, podemos concluir que:

foi resultado de negociações envolvendo os movimentos sociais que, naquele momento, identificaram como positivo o processo de distensão lenta, gradual e segura.

limitou a responsabilização dos crimes de natureza política apenas aos que possuíam processo transitado em julgado e desconsiderando a ação violenta do Estado.

marcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.

a anistia indiscriminada se constitui como norma integrante do sistema judiciário brasileiro, conferindo um caráter de legitimidade à ação do Estado e conciliação nacional.

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