1167430
Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santo Antônio Jardim-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santo Antônio Jardim-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
estabelece definições básicas acerca da dívida e do
endividamento. Conforme o art. 29 da Lei
Complementar, são adotadas as seguintes definições.
Assinale a CORRETA: