Questão 438756

438756 Ano: 2016
Disciplina: Enfermagem
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IF-AP

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Enfermeiro
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LegislaçãoLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

Considerando que todas as profissões devem ser regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto à legislação profissional de enfermagem.

O Ministério do Trabalho é o órgão que determina procedimentos para fins de revalidação de diplomas e certificados expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

São requisitos para a obtenção de inscrição remida junto ao Conselho Regional de Enfermagem, independentemente de gênero, a idade igual a cinquenta anos e a inscrição no Sistema COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter sofrido penalizações prévias.

Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, certificado de proficiência em língua portuguesa emitido por instituição oficial de ensino.

O profissional que for beneficiado com a inscrição remida não poderá votar nem ser votado.

Em se tratando de transferência, a anuidade do exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de Enfermagem de origem deverá ser paga novamente, com o mesmo valor, no conselho de destino.

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