A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.

A legitimidade ad processum é uma das condições da ação: concerne à legitimidade para estar em juízo.

O curador à lide tem obrigação de contestar ou embargar.

O juiz não pode determinar de ofício a inclusão do cônjuge, sob pena de infringir o art. 2º do CPC, no pólo passivo da demanda, nas demandas possessórias, quando o imóvel pertence a apenas ao demandado indicado na petição inicial.