1381679
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano Diretor.
I - Obrigatório em cidades com mais de dez mil habitantes.
II - Obrigatório em cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.