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Respondida
1151609
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Apelação
Na apelação,
A
ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores á sentença, ainda não decididas.
B
as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
C
o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
D
a pena de deserção não poderá ser relevada.
E
independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.
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