3405336
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
Provas:
Lei nº 9.099 de 95 vem dispor sobre os Juizado Especiais Cíveis e Criminais tratando-se do pedido, é definido que o processo será instaurado com a apresentação do pedido, em sua forma escrita ou oral, à Secretaria do Juizado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, registrado o pedido, independentemente de sua distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado irá designar a sessão de conciliação a ser realizada no prazo máximo de quantos dias?