1715806
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
Segundo Hely Lopes Meireles, o princípio da ________________ visa a proibir o excesso, no sentido de aferir a compatibilidade entre meios e fins de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da administração pública, com lesão aos direitos fundamentais.
Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.