A emissão da CAT deve ocorrer, obrigatoriamente, em todos os casos de Doença Profissional e Doença do Trabalho, com ou sem necessidade de afastamento. O prazo para emissão é:

I - imediatamente, no caso de morte.

II - o primeiro dia útil, após a data do início da incapacidade.

III - o primeiro dia útil, após a data do diagnóstico.

IV - a data em que o acidentado obtiver alta.

V - a data marcada para a perícia médica.

Estão corretas apenas as opções: