Magna Concursos
3432814 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC
Provas:

Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

É correto o que se afirma em:

 

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