São analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição.

É teoria adotada no Brasil, em que uma norma constitucional anterior passa a ter vigência como lei ordinária, caso não contrarie qualquer preceito do novo sistema.

Consiste no acolhimento de espécie normativa infraconstitucional, validamente editada ao tempo de Constituição anterior, que não confronte, materialmente, com a nova ordem fundamental.

As leis ordinárias pretéritas passam a integrar a nova ordem constitucional necessariamente com hierarquia inferior à lei complementar.

É o fenômeno pelo qual uma norma volta a vigorar quando a lei que a tinha revogado anteriormente é revogada.