Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição possui conteúdo jurisdicional e se relaciona intimamente com o princípio do acesso à Justiça.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auxiliar Administrativo
120 Questões
Auxiliar de Contabilidade
70 Questões
Técnico em Nutrição
70 Questões
