É proibido o fornecimento de lanches durante a fruição das pausas de trabalho, sendo estas apenas para restabelecimento psicológico do trabalhador.

Nos estabelecimentos que adotam o sistema de pausas, somente devem ser permitidas as saídas dos postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas dos trabalhadores nos horários de fruição das pausas, tendo em vista a interrupção da linha de produção gerada pela ausência de um trabalhador.

O tempo de fruição das pausas não deve ser computado como trabalho efetivo.

A participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando ofertada pela empresa, pode ser realizada apenas em um dos intervalos destinados a pausas, não sendo obrigatória a participação do trabalhador, e a sua recusa em praticá-la não é passível de punição.