Questão 1116986

1116986 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:

Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.

Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.

Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.

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