- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de
programas habitacionais, material de construção por
preços superiores aos de mercado, a diferença
constituirá subvenção econômica.
