Magna Concursos
1160324 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS
Provas:
De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
 

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