Entende-se por responsável técnico o profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas, para responder por essa função.

A responsabilidade técnica pode ser exercida por profissional de Educação Física em até 4 (quatro) estabelecimentos, desde que em horários compatíveis.

A responsabilidade técnica só pode ser exercida por profissional de Educação Física registrado no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora de serviços.

A pessoa jurídica com mais de uma unidade prestadora de serviços na área física e esportiva deve manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de antedimento) que a compõe.

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas podem manter responsável técnico substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.