As sociedades cooperativas não podem adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-lhes o direito exclusivo e exigindo-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.

O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que não adiram aos propósitos sociais, preenchendo as condições estabelecidas no estatuto.

Atos cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.

As cooperativas agropecuárias e de pesca não poderão adquirir produtos de não associados, agricultores, pecuaristas ou pescadores, para completar lotes destinados ao cumprimento de contratos ou suprir capacidade ociosa de instalações industriais das cooperativas que as possuem.

A representação do sistema cooperativista nacional cabe à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma sociedade não-civil com sede na Capital Federal, e é um órgão técnico-consultivo do Governo Federal, com fins lucrativos.