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717306 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO

A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos.

De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação

 

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