- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Com relação às características do Benefício de Assistência Continuada, analise as afirmativas a seguir.
I. Visa a garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, dispostos no Art. 203 da Constituição de 1988.
II. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. É considerado prestação contínua pelo fato de cessar apenas com a morte do beneficiário ou com o fim da deficiência.
