Questão 3546850

3546850 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Farmacêutico
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Assistência Farmacêutica

A Portaria GM n° 176/99 estabelece os procedimentos para o recebimento do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Quais são os requisitos que estados e municípios devem atender para se qualificarem ao recebimento desses recursos federais?

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e dispensa de valores de contrapartida.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo estado.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo município.

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida.

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