30 dias, pode o fornecedor, a seu critério, realizar o abatimento proporcional do preço.

30 dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

60 dias, pode o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

60 dias, pode o fornecedor exigir do consumidor que aceite a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

90 dias, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.