A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público (...). A lei foi publicada nesta quinta-feira [15.12.2011] no “Diário Oficial da União” (...).

(www1.folha.uol.com.br. 15.12.2011)

Sobre a lei sancionada, está correto afirmar que