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Respondida
1160495
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
A
plano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos.
B
desapropriação com pagamento através de títulos.
C
instituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas.
D
direito de preempção para conferir direitos ao município.
E
referendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular.
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