A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros países, aplicam-se as normas do local de origem da viagem, que podem ser diferentes da legislação brasileira. Em viagens internacionais, os passageiros de nacionalidade brasileira devem apresentar um dos documentos a seguir:

I. Passaporte válido.

II. Laissez-passer.

III. Salvo-conduto.

IV. Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

V. Certificado de membro de tripulação de transporte aéreo e carteira de marítimo.

VI. Carteira de matrícula consular.

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