- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto Presidencial nº 1.171, de
22 de junho de 1994, afirma que “é vedado ao
servidor público usar de artifícios para
procrastinar ou dificultar o exercício regular de
direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano
moral ou material”. Em qual das alternativas
abaixo esta conduta estaria mais claramente
presente?
