Questão 333457

333457 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

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