2612252
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Provas:
Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.
O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.