As psicólogas e os psicólogos, no exercício de sua prática profissional, poderão colaborar com eventos ou serviços que contribuam para o estudo de disfuncionalidades associadas às transexualidades e travestilidades, inclusive em vista de sua superação.

As psicólogas e os psicólogos, na sua prática profissional, reconhecerão, sem necessariamente legitimar à autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero.

É vedado às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

Psicólogas e psicólogos, na sua prática profissional, poderão propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva construtiva, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, mediante expressa aquiescência daqueles que buscam tais recursos.

Psicólogas e psicólogos, na sua prática profissional, poderão propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva construtiva, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, mediante expressa aquiescência daqueles que buscam tais recursos e mediante autorização dos Conselhos Regionais de Psicologia.