Questão 1371111

1371111 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: AEVSF

Provas:

No que concerne à disciplina constitucional sobre as associações, é correto afirmar que:

É livre a criação de associações, bastando que haja prévia autorização da autoridade competente.

Na hipótese de os direitos dos associados estarem ameaçados, poderá haver interferência estatal no funcionamento das associações.

As associações só poderão ter suas atividades suspensas mediante decisão judicial com trânsito em julgado.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo por imperativos do interesse público e da segurança nacional.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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