2020886
Ano: 2021
Disciplina: Serviço Social
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
Disciplina: Serviço Social
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC
Provas:
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual o nome da Medida
Socioeducativa descrita?
[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).
[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).