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Respondida
306306
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-RO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única
CORRETA
.
A
Mesmo quando o autor tiver formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida.
B
É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.
C
Em casos de acolhimento de prescrição e decadência, deverá o magistrado proferir a sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.
D
Não cumprida a obrigação de entrega de coisa no prazo estabelecido, deverá o magistrado expedir o mandado de busca e apreensão, quando se tratar de coisa imóvel ou a imissão de posse, quando se tratar de bens móveis.
E
No procedimento comum sumário não se admite a produção de prova pericial.
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