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3763145 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

A Portaria 344/1998, define “Receita” como a prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, enquanto “Notificação de Receita” é definida como o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.

Sobre a “Notificação de Receita”, considere as afirmativas abaixo.

I - Quando acompanhada de Receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).

II - Possui as seguintes cores: amarela (para entorpecentes), azul (para psicotrópicos), branca (para retinoides de uso sistêmico e imunossupressores).

III - É exigida pelos estabelecimentos hospitalares para a dispensação de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes durante a internação, acompanhada da Receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento).

Quais estão corretas?

 

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