O Sistema Único de Saúde — SUS — sustenta-se nos princípios de equidade, integralidade, universalidade, descentralização e controle social, determinando um modelo de atenção à saúde capaz de estruturar as práticas de saúde propostas para a sociedade brasileira.

Dentre as atribuições da esfera federal de gestão do SUS, inclui-se a de controlar as ações e os serviços de saúde que sejam voltados aos indivíduos, ao coletivo ou ao ambiente e, inclusive, à educação para a saúde.