- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Em relação à gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), os requisitos
mínimos para que os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios recebam os recursos
referentes ao cofinanciamento federal são: