Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
A partir da análise dos principias estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar, CORRETAMENTE, que: "O ensino será ministrado ..." possibilitando dessa forma:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. oferta de ensino noturno regular. adequado às condições do sistema.
III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. gestão democrática do ensino público. na forma da lei.
V. garantia de padrão de qualidade.
VI. o acesso ao ensino superior é obrigatório e gratuito.
VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede particular de ensino.
A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII. marque a alternativa CORRETA: