Questão 442019

442019 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, a Norma Operacional Básica NOBSUAS de 2012 incorpora os avanços normativos da política dos últimos oito anos e tem, entre outras inovações,

a alteração nos níveis de gestão, o pacto de aprimoramento do SUAS e a implantação da vigilância socioassistencial.

a responsabilidade dos entes, a definição de modelos de gestão, os procedimentos para habilitação e as instâncias de pactuação.

a definição dos instrumentos de gestão, as competências das instâncias de pactuação e o co-financiamento do SUAS.

a definição das diretrizes para a política nacional de capacitação e o pacto de aprimoramento do SUAS.

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