Questão 2958235

2958235 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca da gratificação natalina, pode-se afirmar que, EXCETO:

Corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

A gratificação natalina será paga até o dia vinte e cinco do mês de dezembro de cada ano.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Entre os meses de maio e novembro de cada ano, o Município poderá pagar como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.

A fração igual ou superior a quinze dias de exercício no mesmo mês será considerada como mês integral.

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