É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.