Magna Concursos
1420992 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

O serviço militar é obrigatório, competindo às forças armadas, nos termos da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

 

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